| Projeto: |
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PR 1 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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03-1/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0001-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0001-2012
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 3 de 11/04/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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CONSTITUI A COMISSÃO DE VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADAVER / CMSP / COLABORACAO / COMISSAO DA VERDADE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / COMISSAO ESTADUAL DA VERDADE / COMISSAO NACIONAL DA VERDADE / COMPETENCIA / COMPLEMENTACAO / CRIACAO / DESAPARECIMENTO / DIREITOS HUMANOS / DITADURA MILITAR DE 1964 / ESCLARECIMENTOS / FATO HISTORICO / FUNCIONAMENTO / HISTORIA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTEGRACAO / LEI 12.528/2011 ( FEDERAL ) / MEMBROS / MORTE / PESSOA DESAPARECIDA / PRAZO / PRESO POLITICO / RELATORIO / RESTOS MORTAIS / VIOLACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0308-2012
ver documento Conj0317-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | CCJ | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 30/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 19/04/2012 | | SGP1 | Recebido em 19/04/2012 | Encaminhado em 10/05/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 298, Legislatura 15 em 03/04/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 15 em 11/04/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1177/2012 de 05/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2012. Motivo: PROMULGADO |